CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO SAÚDA E DA PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO DAS FARMÁCIAS PORTUGUESAS
Capítulo I – Cartão Saúda

1. O Cartão Saúda (anteriormente denominado Cartão Farmácias Portuguesas), adiante designado de Cartão, a que se referem as presentes Condições Gerais, é um cartão de fidelização gerido pela Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A., NIPC 502334967, com sede sita na Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa, adiante designada de FARMINVESTE, no âmbito do Programa Saúda, adiante designado de PROGRAMA.

2. A entidade gestora do PROGRAMA é a FARMINVESTE, a qual assegura a gestão dos pontos concedidos pelas FARMÁCIAS ADERENTES, conforme definidas infra, bem como a utilização dos mesmos para a aquisição de produtos ou serviços.

3. O Cartão é entregue ao cliente na Farmácia após o preenchimento do formulário de adesão.

4. O utilizador do Cartão, adiante designado de Titular, deverá ser pessoa singular com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e residente em Portugal.

5. O Cartão é propriedade da FARMINVESTE, assistindo-lhe o direito de exigir a sua restituição devido à sua ilícita ou inadequada utilização e, bem assim, nos demais casos previstos nestas Condições Gerais ou na lei. A FARMINVESTE poderá igualmente proceder, em qualquer momento, à substituição do Cartão.

6. O Cartão é pessoal e intransmissível e deve ser mantido em boas condições de utilização, de modo a garantir a fiabilidade e eficiência do seu uso.

7. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão, o Titular deverá notificar de imediato a ocorrência à linha de apoio ao cliente Saúda (telefone 707 273 273).

8. O Titular pode utilizar o Cartão nas FARMÁCIAS ADERENTES, conforme definido no Capítulo II.

Capítulo II – Farmácias Aderentes

9. Para efeitos do disposto nas presentes Condições Gerais, consideram-se FARMÁCIAS ADERENTES as farmácias que, independentemente da forma empresarial que assumam, subscrevam o Protocolo de Adesão ao PROGRAMA.

10. A listagem das FARMÁCIAS ADERENTES está disponível no Portal ou pode ser consultada através da linha de apoio ao cliente Saúde (707 273 273).

11. As FARMÁCIAS ADERENTES estão identificadas através da cruz e da marca do PROGRAMA.

Capítulo III – Atribuição e Utilização dos Pontos do Cartão

12. Com o cartão Saúda o Titular poderá começar a acumular pontos na compra de produtos ou serviços elegíveis nas FARMÁCIAS ADERENTES.

13. Os pontos são atribuídos de acordo com critérios, que podem ser periodicamente alterados, divulgados de forma atualizada no Portal, em função da aquisição de determinados produtos e serviços e a frequência de visitas às FARMÁCIAS ADERENTES.

14. A acumulação de pontos ocorrerá no ato de compra, desde que haja disponibilidade do sistema informático. Caso o sistema não esteja disponível, a acumulação de pontos será feita posteriormente.

15. Os pontos podem ser rebatidos em produtos ou serviços ou transformados em vales ou cheques oferta. A utilização de pontos, vales e cheques oferta só será possível quando houver disponibilidade do sistema informático.

16. Os pontos, vales e cheques oferta têm a validade de 1 (um) ano a contar do final do mês de emissão dos mesmos.

17. O Titular poderá criar uma Conta Família. A Conta Família consiste na possibilidade de agregar outros Titulares a uma única conta virtual, com vista a potenciar o número de pontos obtidos, até um máximo de 20 membros. O Titular que criar a Conta Família será designado por “Chefe de Família” e terá o direito de admitir e remover Titulares da sua Conta Família. Todos os Titulares que sejam membros duma mesma Conta Família acumulam pontos para a mesma conta e todos podem usar esses pontos. Um Titular apenas poderá ser membro de uma Conta Família. A admissão e remoção de membros poderão ser realizadas pelo Chefe de Família na Farmácia ou através do Portal. Em caso de saída de um dos membros, os pontos acumulados por este membro permanecem na Conta Família. Em caso de dissolução da Conta Família, os pontos remanescentes são repartidos de igual forma por todos os membros.

18. Em caso de emissão de segunda via do Cartão, os pontos acumulados continuarão disponíveis no novo Cartão, desde que se consiga identificar inequivocamente o Titular do cartão.

19. Em caso de dúvida, sugestão ou reclamação que respeite ao PROGRAMA, o Titular terá à sua disposição a linha de apoio ao cliente Saúda (707 273 273).
Capítulo IV – Celebração, alterações e duração do Contrato

20. Cada contrato singular (Contrato) só se considera celebrado quando o Titular aceitar as presentes Condições Gerais.

21. O presente Contrato é celebrado por tempo indeterminado, podendo qualquer uma das partes resolvê-lo quando lhe aprouver, mediante declaração escrita dirigida à parte contrária, com a antecedência mínima de 3 ou 30 dias, consoante a resolução seja, respetivamente, da iniciativa do Titular ou da FARMINVESTE.

22. A resolução terá, porém, eficácia imediata:
a) Se provier do Titular e for acompanhada da devolução do Cartão;
b) Se se fundar no incumprimento das obrigações assumidas nos termos destas Condições Gerais ou da lei.

23. Em caso de morte, ausência, interdição ou inabilitação do Titular, caduca o direito à utilização do Cartão, devendo os respetivos herdeiros ou representantes, consoante as circunstâncias, proceder de imediato à sua restituição.

24. O PROGRAMA regulado pelo presente Contrato tem duração ilimitada. A FARMINVESTE reserva-se, no entanto, o direito de cancelar, alterar ou substituir o PROGRAMA, divulgando nas FARMÁCIAS ADERENTES e no Portal, a situação ao Titular, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, terminando também nesta data a acumulação de pontos. O rebate de pontos poderá ter lugar até 30 (trinta) dias após a data anunciada para o fim do Programa.

25. Extinto o contrato por qualquer causa, o Titular deverá proceder, de imediato, à restituição do Cartão, entregando-o numa FARMÁCIA ADERENTE.

26. A FARMINVESTE reserva-se o direito de propor unilateralmente alterações às presentes Condições Gerais. A alteração produzirá efeitos se o Titular não se pronunciar sobre a proposta de alteração no prazo de 30 (trinta) dias a contar da informação da mesma. O Titular pode desvincular-se do Contrato, imediatamente e sem quaisquer encargos antes da implementação das alterações no prazo referido.

Capítulo V – Política de Privacidade

27. A presente política de privacidade pode ser consultada em www.farmáciasportuguesas.pt.

28. Os dados pessoais recolhidos serão tratados informaticamente pela Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A., NIPC 502334967, com sede sita na Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa, adiante designada de “FARMINVESTE”, com a finalidade de gestão do Programa Farmácias Portuguesas, incluindo a gestão do Cartão Saúda e da plataforma de comércio electrónico das Farmácias Portuguesas (o “PROGRAMA”). A FARMINVESTE poderá transmitir os seus dados a terceiros, designadamente a FARMÁCIAS ADERENTES e a empresas parceiras subcontratadas, sempre que se torne necessário para o funcionamento do PROGRAMA.

29. O titular dos dados compromete-se a comunicar à FARMINVESTE qualquer alteração nos seus dados de contacto.

30. Quando visita o sítio www.farmaciasportuguesas.pt, é recolhida informação conhecida como “clickstreams”: endereço IP, nome do domínio, etc. Estas informações, combinadas com os dados que nos facultou, permitem-nos personalizar melhor as suas visitas.

31. Nas nossas aplicações móveis é recolhida a sua localização para ser dessa forma ser possível fornecer-lhe o conteúdo mais relevante de acordo com a sua posição geográfica. Pode optar por não permitir a utilização desta informação, desligando o acesso da aplicação à mesma, através de opções fornecidas pelo sistema operativo do dispositivo móvel.

32. Usamos as informações recolhidas das seguintes formas:
a) Para lhe fornecer informações sobre atualizações efetuadas ao website e às aplicações móveis e novos serviços, newsletters, e-mails informativos e pesquisas sobre ideias para futuros serviços ou melhorias;
b) Para nos ajudar a criar melhores serviços que satisfaçam as suas necessidades;
c) Para lhe disponibilizar ofertas especiais que possam ser do seu interesse;
d) Para nos ajudar a criar conteúdos relevantes para si.

33. A FARMINVESTE compromete-se, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. As suas informações são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de profissionais que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações de acordo com legislação em vigor.

34. A FARMINVESTE não vende, troca ou transfere a terceiros as suas informações pessoais, sob forma alguma, sem previamente o informarmos de tal situação, e sempre em conformidade com a legislação atualmente em vigor relativa à proteção dos seus dados pessoais.

35. O Portal pode conter links para websites de terceiros. A FARMINVESTE não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites. Recomendamos por isso que leia as respetivas declarações de privacidade. A FARMINVESTE não poderá ser responsabilizada, nem poderá ser considerada responsável, pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites.

36. O Portal utiliza a tecnologia amplamente conhecida como “cookies”. Um cookie é um ficheiro de texto único que um website envia para o software do seu browser. Os cookies permitem que um website personalize as informações que lhe são apresentadas, com base nas suas preferências de navegação. O PROGRAMA poderá usar cookies para personalizar as suas páginas ou para se “recordar” de si quando registar/solicitar os serviços disponibilizados no web site. Se não desejar que o PROGRAMA instale cookies no seu navegador (browser), poderá definir o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afetar a capacidade de utilizar alguns dos serviços nos websites do PROGRAMA. O Portal utiliza:

a) Cookies de sessão: são cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A Informação recolhida por estes cookies servem para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.

b) Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.

c) Cookies publicitárias: São aqueles que bem tratadas por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

37. O PROGRAMA disponibiliza diversas formas para que possa aceder, corrigir, alterar ou apagar os seus dados pessoais, ou ainda solicitar que não lhe seja enviada informação adicional. Poderá igualmente rever, atualizar ou apagar a sua conta, editando as definições do seu perfil e conta na área de registo ou através da linha de apoio da FARMINVESTE (707 273 273). Para proteger a sua privacidade e segurança, tomaremos as medidas adequadas para confirmar a sua identidade, antes de conceder acesso ou efetuar correções.

38. No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite esta página regularmente, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto visitante/utilizador do nosso website ou das nossas aplicações móveis.

39. Para quaisquer questões relativas a esta política de privacidade, incluindo para o exercício dos seus direitos de acesso, retificação e oposição, por favor contacte-nos através dos contactos seguintes:

a) Linha de apoio: 707 273 273;

b) E-mail: geral@farmaciasportuguesas.pt

Capítulo VI – Portal de Comércio Eletrónico Farmácias Portuguesas

40. A Plataforma de Comércio Eletrónico das Farmácias Portuguesas abre mais uma porta de entrada em cada uma das Farmácias Portuguesas. A criação e manutenção do site e da APP Farmácias Portuguesas, assim como a garantia da sua evolução, é da inteira responsabilidade da Farminveste IPG, S.A..

41. É possível utilizar a APP e o Website com diferentes perfis de acesso:

• Utilizadores anónimos (não autenticados no Portal)

• Utilizadores registados (autenticados no Portal) sem cartão Saúda

• Utilizadores registados com cartão Saúda

42. É possível realizar uma compra ou reserva de Produtos de Saúde e Bem-Estar (PSBE’s), de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), ou de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) no Portal Farmácias Portuguesas, desde que se encontre devidamente registado.
Para que possa encomendar ou reservar produtos o cliente este tem que estar autenticado e tem que identificar de forma clara uma farmácia.
43. Para a entrega dos produtos encomendados, existe a opção de recolha na farmácia ou de entrega ao domicílio. No caso da entrega ao domicílio, cada farmácia é responsável por garantir a existência ou não deste serviço, cabendo aos clientes o pagamento da taxa a que o mesmo se encontra sujeito. O custo do serviço de entrega ao domicílio consta das informações a prestar por cada uma das farmácias e o seu valor é identificado de forma clara na realização da encomenda.

44. As farmácias são também responsáveis pela informação apresentada relativa ao evoluir do estado das encomendas, serviços disponíveis, incluindo o serviço de entrega ao domicílio, horários e preços de produtos.

45. Ao registar-se no Portal é solicitado ao utilizador que defina a sua farmácia no localizador. Para clientes com cartão Saúda, é sugerida a sua farmácia frequente. A partir deste momento, será na loja online desta farmácia que o cliente irá ver os produtos e respetivos preços e poderá iniciar as suas compras, podendo alterar a sua farmácia sempre que pretender;

46. Principais funcionalidades do Portal:

• Página inicial com a montra da farmácia selecionada;

• Localizador de farmácias;

• Loja e pesquisa de produtos;

• O Meu Cartão Saúda (exclusivo de aderentes
ao Cartão Saúda);

• Saúde de A a Z;

• Alerta de Medicamentos (exclusivo da APP);

• Os meus dados de Saúde (exclusivo da APP);

• Informações gerais.

47. Esta plataforma facilita a transação entre uma Farmácia específica e um cliente específico, de Produtos de Saúde e Bem-estar (PSBE’s) e Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM). Permite também a reserva de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) identificados numa Receita específica, com a possibilidade de compra e recolha presencial numa Farmácia ou entrega ao domicílio.

48. É responsabilidade da Farminveste garantir a cada um dos Laboratórios e marcas produtoras a manutenção dos meios necessários para que estes possam manter as fichas dos seus produtos no Portal Farmácias Portuguesas atualizadas, nomeadamente no que diz respeito à sua caracterização, descrição e imagem e de acordo com a Legislação em vigor.

49. O Portal das Farmácias Portuguesas disponibiliza meios de pagamento tais como VISA, Mastercard e Multibanco e outros meios de pagamento eletrónico que se considerem adequados.

50. É definido um montante mínimo para a possibilidade de utilização dos meios de pagamento eletrónicos definidos no n.º anterior. Este montante assume o valor de 2€, podendo vir a ser alterado unilateralmente desde que comunicado no sitio eletrónico das Farmácias Portuguesas.

51. É permitida a utilização de Pontos e Vales Saúda para o pagamento das encomendas.

52. Não é permitido o pagamento no Portal de encomendas que contenham Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM). Apenas é permitido a sua reserva com posterior levantamento na farmácia ou entrega ao domicílio.

53. A entrega ao domicílio de Produtos de Saúde e Bem-Estar (PSBE’s) e/ou Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) só é possível no caso de encomendas pagas. No entanto, aceitam-se entregas de encomendas não pagas (reservas), no caso de encomendas que contenham Medicamentes Sujeitos a Receita Médica (MSRM).

54. Política de devoluções e cancelamentos de encomendas realizadas no Portal:

• A devolução de produtos é um processo que ocorre após a emissão da fatura, estando a sua aceitação sujeita à  legislação em vigor. Assim, a devolução de encomendas faturadas, apenas podem ser tratadas junto de cada uma das farmácias. A aceitação da devolução pela farmácia implica a restituição dos valores já pagos pelo cliente, independentemente do método de pagamento utilizado.

• O cancelamento de encomendas pagas, quando aceite, implica o reembolso do valor em vales Saúda.

• O cancelamento das encomendas deverá ocorrer junto do Centro de Atendimento das Farmácias Portuguesas, através dos seguintes contactos:
o Linha de apoio: 707 273 273
o E-mail: geral@farmaciasportuguesas.pt