1. SOBRE NÓS
Entidade: Infosaúde - Instituto de Formação e Inovação Em Saúde, S.A, (adiante, Infosaúde)
Sede: Travessa de Santa Catarina, 8, 1200-403 Lisboa (Portugal)
NIPC: 502.334.967
EPD/DPO: A INFOSAÚDE nomeou um Encarregado da Proteção de Dados que pode ser contactado através do email dpo@infosaude.pt
2. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
2.1. Esta Política de Privacidade (adiante, Política) explica como são recolhidos e utilizados os dados pessoais que são necessários para disponibilizar o ECOSSISTEMA DIGITAL DAS FARMÁCIAS PORTUGUESAS (adiante, Ecossistema), de acordo com os Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas.
2.2. Para efeitos de interpretação da presente Política, os presentes termos terão o seguinte significado:
(a) PSBE’s: Produtos de Saúde e Bem-Estar;
(b) MNSRM: Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica;
(c) MSRM: Medicamentos Sujeitos a Receita Médica.
3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
3.1. São todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa.
3.2. São também as informações que tornam uma pessoa identificável.
3.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
4. COMO SERÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS?
4.1. Os seus dados pessoais serão recolhidos através:
(a) De formulários que preencha no Ecossistema, nomeadamente, formulários para registo no Ecossistema, formulários para agendamento de serviços;
(b) Da atividade que realize no Ecossistema, nomeadamente, compra ou reserva de produtos, associação de Cartão Saúda, subscrição de comunicações;
(c) Da comunicação e interação que o Ecossistema faz com o seu equipamento, nomeadamente através de cookies, pixel tags ou outras tecnologias semelhantes, instalados no seu equipamento;
(d) De mensagens que nos envia através dos contactos disponibilizados ou por outros meios;
(e) Do seu navegador e do seu endereço de IP, nomeadamente quando utiliza a sua localização para localizar Farmácias.
4.2. A Infosaúde assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
4.3. A Infosaúde não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política.
4.4. A utilização do Ecossistema e os serviços disponibilizados através da mesma não são dirigidos a menores.
5. COMO SERÃO UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
5.1. No âmbito do presente Ecossistema, os seus dados pessoais serão utilizados para várias finalidades, nomeadamente:
(a) Localização de Farmácias através de GPS
Poderá ativar a sua localização, para encontrar Farmácias perto da sua localização mais rapidamente.
(b) Registo no Ecossistema
Para poder utilizar os serviços disponibilizados pelo Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas após a criação de conta online, nomeadamente, a compra e/ou reserva de produtos e o registo e utilização de receitas médicas.
(c) Adesão ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda
Poderá aderir ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda, obtendo assim os benefícios e/ou ofertas associados.
(d) Associação do Cartão Saúda à Ecossistema
Poderá associar o Cartão Saúda à sua conta online no Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas e assim poder usufruir dos benefícios e/ou ofertas do Cartão Saúda no Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas.
(e) Atribuição e utilização de benefícios e/ou ofertas gerais do Cartão Saúda
Caso tenha associado o seu Cartão Saúda à sua conta online no Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas, ao comprar e/ou reservar produtos em Farmácias aderentes ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda, ser-lhe-ão atribuídos benefícios e/ou ofertas e terá a possibilidade de os utilizar através da mesma.
(f) Registo e utilização de receitas médicas
Poderá adicionar no Ecossistema a sua receita médica, onde poderá consultar informação sobre a mesma e/ou utilizá-la na reserva de MSRM junto à Farmácia por si selecionada.
(g) Compra e/ou reserva de produtos
O Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas permite realizar compras de MNSRM e/ou PSBE’s e realizar reservas de MSRM, MNSRM e/ou PSBE’s junto à Farmácia por si selecionada.
(h) Agendamento de serviços
O Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas permite realizar agendamento de determinados serviços junto de Farmácias.
(i) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através dos canais de comunicação disponíveis
Poderá receber comunicações por e-mail de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas no âmbito do Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas, após a sua autorização.
(j) Personalização da experiência no Ecossistema
Para poder melhorar a sua experiência no Ecossistema e adaptar o Ecossistema aos interesses e necessidades das pessoas, iremos acompanhar a utilização que faz do Ecossistema.
(k) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Ecossistema
Para podermos garantir que o Ecossistema não é utilizada de forma fraudulenta, de forma indevida e que opera de forma segura, serão realizadas de forma periódica análises às transações que ocorrem no âmbito do Ecossistema e às comunicações de e através do Ecossistema.
(l) Avaliação e melhoria do Programa
Para permitir adaptar o Programa aos interesses e necessidades das pessoas, a Infosaúde irá acompanhar a utilização que é feita dos benefícios e/ou ofertas associadas ao Programa, de forma que estas sejam adaptadas ao que as pessoas esperam.
(m) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa
Para podermos garantir que o Programa não é utilizado de forma fraudulenta ou de forma indevida, serão realizadas de forma periódica análises às transações que ocorrem no âmbito do Programa.
(n) Resposta e seguimento de contactos, pedidos de contacto, apoio ao cliente
Para poder dar uma resposta adequada ao seu contacto, pedido de contacto ou pedido de apoio.
(o) Comunicação de recolha e alertas de segurança de produtos
Caso compre e/ou reserve produtos, poderemos notificá-lo sobre alguma situação relativa à segurança do mesmo, nomeadamente, alertas de segurança e/ou recolhas de produtos.
(p) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado
Para realizar inquéritos de satisfação e/ou estudos de mercado, de forma a adaptarmos o Ecossistema aos interesses e necessidades das pessoas.
6. QUEM É O RESPONSÁVEL POR UTILIZAR OS SEUS DADOS E QUAL A RAZÃO?
6.1. A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais poderá ser atribuída a uma ou mais entidades, dependendo da finalidade e do contexto do tratamento.
6.2. O fundamento para o tratamento de dados poderá também ser diferente consoante a finalidade e o contexto do tratamento.
6.3. Assim, detalha-se:
(a) Localização de Farmácias através de GPS
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Consentimento por si fornecido.
(b) Registo no Ecossistema
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Diligências pré-contratuais para validar o seu pedido de registo no Ecossistema.
(c) Adesão ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Diligências pré-contratuais para validar o seu pedido de adesão ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda.
(d) Associação do Cartão Saúda à Ecossistema
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Execução dos Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas.
(e) Atribuição e utilização de benefícios e/ou ofertas gerais do Cartão Saúda
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde e Farmácia selecionada (se a Farmácia selecionada for Farmácia aderente ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda);
Fundamento: Execução dos Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas e das Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização do Cartão Saúda.
(f) Registo e utilização de receitas médicas
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde e Farmácia selecionada;
Fundamento: Consentimento Explícito por si fornecido e execução dos Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas.
(g) Compra e/ou reserva de produtos
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde e Farmácia selecionada;
Fundamento: Execução dos Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas, diligências pré-contratuais com a Farmácia selecionada e cumprimento de obrigações legais a que a Farmácia selecionada se encontra sujeita.
(h) Agendamento de serviços
Responsável pelo Tratamento: Farmácia selecionada;
Fundamento: Diligências pré-contratuais para validar o pedido de agendamento e cumprimento de obrigações legais a que a Farmácia selecionada se encontra sujeita.
(i) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através dos canais de comunicação disponíveis
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Consentimento por si fornecido.
(j) Personalização da experiência no Ecossistema
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Consentimento por si fornecido para instalar cookies.
(k) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Ecossistema
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Obrigação legal no âmbito do regime jurídico de segurança do ciberespaço e interesse legítimo. A Infosaúde tem interesse em assegurar o funcionamento lícito e regular do Ecossistema.
(l) Avaliação e melhoria do Programa
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Execução das Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização do Cartão Saúda.
(m) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Interesse legítimo. A Infosaúde tem interesse em assegurar o funcionamento lícito e regular do Programa.
(n) Resposta e seguimento de contactos, pedidos de contacto e apoio ao cliente
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Execução dos Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital Das Farmácias Portuguesas (caso se encontre registado(a) no Ecossistema);
Fundamento: Interesse Legítimo. A Infosaúde tem interesse em responder a contactos e/ou pedidos de esclarecimento por si colocados (caso não se encontre registado no Ecossistema);
(o) Comunicação de recolha e alertas de segurança de produtos
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde e Farmácia selecionada;
Fundamento: Cumprimento de obrigação legal no âmbito da legislação relativa à segurança geral dos produtos.
(p) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde;
Fundamento: Interesse legítimo. Caso se encontre registado no Ecossistema, a Infosaúde tem interesse em enviar-lhe inquéritos e/ou estudos para contribuir para a melhoria do Ecossistema, de forma que esta se adeque aos seus interesses e necessidades.
7. QUE DADOS SERÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS?
7.1. No âmbito da disponibilização do presente Ecossistema, serão recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais e dados pessoais:
(a) Localização de Farmácias através de GPS
- Dados de Localização: localização aproximada.
(b) Registo no Ecossistema
- Dados de identificação: Nome, número de identificação fiscal*;
- Dados de contacto: Endereço de e-mail;
- Dados sociodemográficos: Data de nascimento;
- Dados de acesso e utilização de sistemas: Credenciais de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe).
*Dado opcional
(c) Adesão ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda
- Dados de identificação: Nome, tipo de documento de identificação, número de identificação, número de identificação fiscal*;
- Dados de contacto: morada completa, número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail;
- Dados sociodemográficos: data de nascimento, sexo;
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda.
*Dado opcional
(d) Associação do Cartão Saúda ao Ecossistema
- Dados de identificação: Nome, tipo de documento de identificação, número de identificação;
- Dados de contacto: número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail;
- Dados sociodemográficos: data de nascimento
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda, nome do cartão, estado do cartão, pontos acumulados, pontos a expirar, benefícios e/ou oferta.
(e) Atribuição e utilização de benefícios e/ou ofertas gerais do Cartão Saúda
- Dados do Programa: Número do Cartão Saúda, benefício e/ou oferta, pontos acumulados, saldo de pontos, nome da Farmácia aderente;
- Dados transacionais/saúde: Tipologia de produto adquirido (MSRM, MNSRM e PSBE), detalhe de produtos adquiridos (MNSRM e PSBE), valor de compra.
(f) Registo e utilização de receitas médicas
- Dados da receita médica: Nome do utente, número da receita, validade da receita, medicamentos disponíveis, medicamentos expirados/dispensados, códigos da receita, data e local de emissão, prescritor, especialidade do prescritor.
(g) Compra e/ou reserva de produtos
- Dados de identificação: Nome, número de identificação fiscal;
- Dados de contacto: Endereço de email, morada completa, número de telefone/telemóvel;
- Dados transacionais/saúde: Tipologia de produto adquirido (MSRM, MNSRM e PSBE), detalhe de produtos adquirido (MNSRM e PSBE), valor de compra;
- Dados da receita médica: número da receita, validade da receita, medicamentos disponíveis, códigos da receita.
(h) Agendamento de serviços
- Dados de identificação: Nome, tipo de documento de identificação, número de identificação, número de utente;
- Dados sociodemográficos: data de nascimento;
- Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone/telemóvel.
(i) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através dos canais de comunicação disponíveis
- Dados de identificação: Nome;
- Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone/telemóvel.
(j) Personalização da experiência no Ecossistema
- Dados de cookies.
(k) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Ecossistema
- Dados de acesso e utilização de sistemas: Endereço de IP, localização do acesso;
- Credenciais de acesso: endereço de e-mail;
- Dados transacionais: data e hora da compra, frequência de transações.
(l) Avaliação e melhoria do Programa
- Dados sociodemográficos: idade, sexo, código postal;
- Dados do Programa: segmento, benefícios e/ou ofertas utilizados;
- Dados transacionais: tipologia do produto adquirido, detalhe do produto MNSRM e PSBE, local de compra, histórico de compras de MNSRM e PSBE, valor de compra, frequência de visita a Farmácias Aderentes.
(m) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda;
- Dados transacionais: data e hora da compra, frequência de transações, benefícios e/ou ofertas utilizados.
(n) Resposta e seguimento de contactos, pedidos de contacto e apoio ao cliente
- Dados de identificação: Nome;
- Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone/telemóvel.
(o) Comunicação de recolha e alertas de segurança de produtos
- Dados de identificação: Nome;
- Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone/telemóvel.
(p) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado
- Dados de identificação: Nome;
- Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone/telemóvel.
8. COMO SÃO PROTEGIDOS OS SEUS DADOS?
8.1. Para manter os seus dados pessoais em segurança, adotámos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo de forma a assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
8.2. Algumas medidas que temos implementadas são:
a) Controlo de acesso aos sistemas onde os seus dados são tratados;
b) Colaboradores apenas acedem aos dados em razão da necessidade de conhecer esses dados;
c) Colaboradores possuem permissões de acesso diferente consoante a função que tenham;
d) Colaboradores encontram-se sujeitos a dever de confidencialidade;
e) Utilização de credenciais fortes e mecanismos de autenticação para aceder a esses sistemas;
f) Armazenamento dos seus dados em servidores que são mantidos em ambientes controlados e com controlo de acessos;
g) Navegação no Ecossistema protegida por criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).
8.3. Caso ocorra algum incidente de segurança que leve a uma violação dos seus dados pessoais, a Infosaúde e, se aplicável, a Farmácia, irão implementar as medidas corretivas necessárias para evitar que a mesma volte a ocorrer e irão cumprir com as suas obrigações legais no âmbito das notificações e comunicações a realizar.
8.4. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os seus dados pessoais, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.
8.5. Relembramos que deve ter determinados cuidados na navegação e utilização do Ecossistema, nomeadamente, (i) não partilhar as suas credenciais de acesso à Ecossistema com outras pessoas (ii) terminar a sessão sempre que fecha o navegador, (iii) evitar utilizar redes públicas ou partilhadas.
9. QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS?
9.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:
(a) Localização de Farmácias através de GPS:
- Durante a duração da sessão (após dar o seu consentimento); e
- Até retirar o seu consentimento
(b) Registo no Ecossistema
- Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema; e
- Durante dois (2) anos após cancelar o registo no Ecossistema.
(c) Adesão ao Programa de Fidelização do Cartão Saúda
- Caso seja validada a adesão ao Programa: enquanto for aderente do Programa e durante dois (2) anos após cessar a participação no Programa;
- Caso não seja validada a adesão ao Programa: durante seis (6) meses após comunicação da decisão por parte da Infosaúde.
(d) Associação do Cartão Saúda ao Ecossistema
- Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema; e
- Enquanto tiver um Cartão Saúda ativo; ou
- Até que nos solicite a remoção do seu Cartão Saúda do Ecossistema.
(e) Atribuição e utilização de benefícios e/ou ofertas gerais do Cartão Saúda
- Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema; ou
- Enquanto for aderente ao Programa; ou
- Até que nos solicite a remoção do seu Cartão Saúda do Ecossistema.
(f) Registo e utilização de receitas médicas
- Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema; e
- Até que remova a receita médica da sua conta;
- Caso tenha utilizado a receita médica para reservar um produto, durante dois (2) anos após cancelar o registo no Ecossistema.
(g) Compra e/ou reserva de produtos
- Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema; e
- Durante dois (2) anos após cancelar o registo no Ecossistema.
(h) Agendamento de serviços
- Até quarenta e oito (48) horas após a data agendada para o serviço.
(i) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através dos canais de comunicação disponíveis
- Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema; e
- Após dar o seu consentimento; e
- Até que retire o seu consentimento.
(j) Personalização da experiência no Ecossistema
- Após dar o seu consentimento; e
- Durante a duração dos cookies autorizados; e
- Até que retire o seu consentimento.
(k) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Ecossistema
- Durante cinco (5) anos.
(l) Avaliação e melhoria do Programa
- Enquanto for aderente ao Programa.
(m) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa
- Durante cinco (5) anos.
(n) Resposta e seguimento de contactos, pedidos de contacto e apoio ao cliente
- Caso se encontre registado no Ecossistema: Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema e durante dois (2) anos após cancelar o registo no Ecossistema;
- Caso não se encontre registado no Ecossistema: Durante seis (6) meses após o termo do contacto/apoio.
(o) Comunicação de recolha e alertas de segurança de produtos
- Até um (1) ano após a compra e/ou reserva de produtos.
(p) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado
- Enquanto tiver uma conta ativa no Ecossistema.
9.2. Os prazos indicados não prejudicam a conservação dos dados pessoais para além daqueles períodos nas seguintes situações:
a) enquanto não decorrer o prazo de prescrição de quaisquer direitos relacionados com essa finalidade;
b) para efeitos da declaração, exercício ou defesa de direitos da Infosaúde ou da Farmácia num processo judicial;
c) enquanto não decorrer o trânsito em julgado de alguma decisão judicial em caso de litígio relacionado com essa finalidade;
d) para o cumprimento de novas obrigações jurídicas a que a Infosaúde ou a Farmácia fique sujeita;
e) para o cumprimento de despachos ou atos colocados por autoridades no âmbito de processos judiciais ou no âmbito dos seus poderes e competências, desde que esses processos sejam devidamente identificados e fundamentados.
9.3. Após o término do período de conservação, todos os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.
10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
10.1. Nos limites da legislação, poderá solicitar o exercício dos seguintes direitos:
(a) Acesso
- Confirmar que os dados pessoais estão a ser tratados e, se for esse o caso, o direito de aceder aos dados pessoais.
(b) Retificação
- Retificar os dados pessoais inexatos e completar os dados pessoais incompletos.
(c) Apagamento
- Apagar os dados pessoais de acordo com a legislação.
(d) Limitação
- Limitar o tratamento se se aplicar uma das situações descritas na legislação
(e) Oposição
- Opor-se ao tratamento dos dados pessoais.
(f) Portabilidade
- Receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
(g) Retirar o Consentimento
- Retirar o consentimento previamente fornecido.
(h) Reclamação junto à Autoridade de Controlo
- Caso o Titular considere que o tratamento de dados viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
11.1.Poderá solicitar os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, contactando a Infosaúde através de:
a) Chamada telefónica - 707 273 273, sendo a chamada gravada; ou
b) Email - geral@farmaciasportuguesas.pt; ou
Carta – dirigida à Infosaúde, enviada para a morada Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa.
11.2. Caso o direito que solicitar estiver relacionado com a compra e/ou reserva de produtos, a Farmácia poderá assistir e colaborar com a Infosaúde na resposta ao seu pedido.
11.3. Pode retirar o consentimento para:
(a) Localização de Farmácias através de GPS
Chrome: Clicando no ícone na barra de endereços, selecionado “Permissões do Site” e bloqueando a permissão de acesso à localização;
Firefox: Clicando no ícone de localização na barra de endereços e bloqueando a permissão de acesso à localização;
Edge: Clicando no ícone do cadeado (ou informações/perigo) na barra de endereços, selecionando “Permissões do Site” e bloqueando a permissão de acesso à localização;
Para outros navegadores ou caso a opção não se encontre disponível conforme indicado, deverá consultar o fabricante.
(b)Registo e utilização de receitas médicas
Acedendo à área de receitas na área reservada do Ecossistema e clicando em “Eliminar a Receita”.
(c) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através dos canais de comunicação disponíveis
Usando a funcionalidade de remover/unsubscribe no rodapé da comunicação recebida; ou
Através de Chamada telefónica - 707 273 273, sendo a chamada gravada; ou
Através de Email - geral@farmaciasportuguesas.pt.
(d) Personalização da experiência no Ecossistema
Abrindo a ferramenta de gestão de cookies através do botão flutuante, e ajustar e definir as suas preferências ou excluir esses cookies nas configurações do seu navegador; ou
Através das configurações do navegador, desativando os cookies e as outras ferramentas; ou
Utilizando uma ferramenta de bloqueio que pode ser utilizada como extensão do seu navegador.
11.4.Poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através dos formulários ou contactos disponíveis em www.cnpd.pt.
12. QUANDO SÃO COMUNICADOS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS:
12.1. A Infosaúde poderá recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes) no âmbito (i) do envio de comunicações de email marketing, (ii) de gestão de bases de dados, (iii) suporte e manutenção de sistemas e Ecossistema, e (iv) suporte à atividade da Infosaúde.
12.2. A Infosaúde assegura que estes prestadores de serviços apresentam medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais e que apenas lhes transmite os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados.
12.3. A Infosaúde poderá ainda comunicar os seus dados pessoais a terceiros para tratamento para finalidades próprias desses terceiros, nomeadamente:
a) Empresas do grupo empresarial ao qual a Infosaúde pertence e com que tenha serviços partilhados ou parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios;
b) Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com a sua autorização prévia);
c) Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos da Infosaúde e/ou da Farmácia em processos judiciais;
d) Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal competentes no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente.
12.4. Caso compre e/ou reserve produtos e dependendo do tipo de produto, a Farmácia selecionada poderá ainda comunicar os seus dados pessoais a outros terceiros, para cumprir obrigações legais a que se encontra sujeita, nomeadamente, no âmbito da legislação farmacêutica e no âmbito da legislação financeira.
13. WEBSITE DE TERCEIROS
13.1. O Ecossistema poderá conter ligações para outros websites, os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais para finalidades próprias.
13.2. O tratamento realizado por esses websites é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Infosaúde qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas, pelo que recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade.
13.3. No Ecossistema poderão existir ligações para:
a) A Meta (Facebook e/ou Instagram) quando clica em botões e/ou hiperligações destas redes sociais; ou
b) A Google (Youtube) quando reproduz determinados vídeos.
14. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
14.1. Por defeito este Ecossistema não transfere dados pessoais para fora da União Europeia.
14.2. Caso sejam transferidos dados pessoais para países que não pertençam à União Europeia, serão cumpridas as regras legais, no que respeita (i) à adequabilidade do país de destino, ou (ii) à existência de garantias adequadas para efetuar estas transferências, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, se necessário, implementando as medidas suplementares para garantir a devida proteção dos seus dados pessoais.
15. DADOS DE MENORES
15.1. Os serviços disponibilizados através do Ecossistema não são dirigidos a menores de dezoito (18) anos, conforme os Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas.
15.2. A navegação no Ecossistema não é dirigida a menores de treze (13) anos.
16. DADOS PESSOAIS DE CATEGORIAS ESPECIAIS
16.1. Salvo as situações expressamente determinadas e definidas no Ecossistema, nomeadamente aquelas relacionadas com a compra e/ou reserva de produtos, a Infosaúde solicita que não envie ou dê a conhecer quaisquer informações relacionadas com:
a) A sua saúde física ou mental, incluindo, informações sobre serviços de saúde ou informações que revelem o seu estado de saúde;
b) A sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas ou dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual.
16.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer este tipo de dados, os dados serão imediatamente apagados.
17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
17.1. A Infosaúde reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.
18. CONTACTOS
18.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
(a) Chamada telefónica - 707 273 273, sendo a chamada gravada; ou
(b) Email - geral@farmaciasportuguesas.pt; ou
(c) Carta - dirigida à Infosaúde, enviada para a morada Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa.
18.2. Pode sempre contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Infosaúde, através do email dpo@infosaude.pt.
19. VERSÃO
16 de outubro de 2025
