Saúde 21 /// Utente Saúda Não há medicamentos inócuos Sabia que há medicamentos que, apesar de não precisarem de receita médica, só podem ser adquiridos nas farmácias? São os chamados “medicamentos não sujeitos a receita médica de venda exclusiva em farmácia” (MNSRM-EF) e são uma figura legislativa recente. Mário Beja Santos Técnico de Defesa do Consumidor Até ao ano de 2005, todos os medicamentos, com ou sem prescrição médica, tinham de ser comprados nas farmácias. Mas, nesse ano, a pretexto de que era preciso torná-los mais acessíveis à população, o primeiro Governo de José Sócrates autorizou a comercialização daqueles que podem ser adquiridos sem receita – os MNSRM, também noutros estabelecimentos. E fê-lo sem que, ao que se saiba, tivesse sido realizado PEDRO MENSURADO qualquer estudo prévio das implicações da sua venda sem o aconselhamento de um profissional de saúde. Em 2013, contudo, respondendo a preocupações relativas ao uso racional dos medicamentos e aos riscos que podem colocar à saúde do doente, surgiu esta nova “classe” que, no seu conceito, obriga à intervenção farmacêutica, a qual obedece aos protocolos de dispensa definidos pela Autoridade do Medicamento. É completamente factual que estes medicamentos requerem prudência. Por exemplo, o Permadoze® Oral não deve ser tomado por indivíduos com determinados problemas de visão; o Migraleve® não deve ser tomado por pessoas com glaucoma ou hiperplasia da próstata; o Ibuprofeno® 400mg não deve ser tomado por quem tem alergia associada ao uso de ácido acetilsalicílico ou pelos doentes com lúpus eritematoso sistémico. Por estes e por outros motivos enunciados nos protocolos de dispensa, estes medicamentos são sujeitos ao aconselhamento farmacêutico, para que seja garantida não só a sua eficácia mas também a sua segurança. Só que a questão de fundo da Saúde passa ao lado da composição desta lista porque, na verdade, nenhum medicamento é inócuo. Não se deve tratar a tosse, a constipação, o nariz entupido, um mal-estar do estômago, a prisão de ventre, combater a febre e as dores sem aconselhamento farmacêutico: há sempre riscos a ter em conta. Os MNSRM-EF, tal como todos os medicamentos, possuem contra-indicações, interacções e reacções adversas, mas, contrariamente aos MNSRM, apenas estão aprovados para utilização em determinadas situações, expostas no protocolo de dispensa. •
Revista Saúda N.6
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