1. Objeto
1.1. O Programa de Fidelização do Cartão Saúda (“Programa” ou “Cartão Saúda”) é disponibilizado pela Infosaúde – Instituto de Formação e Inovação em Saúde, S.A., com número de pessoa coletiva 505215330 e sede na Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa (“Infosaúde”).
1.2. O Programa permite ao Titular, nos termos das presentes Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização do Cartão Saúda (“Condições Gerais”), usufruir de benefícios e ofertas exclusivas nas Farmácias Aderentes, no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt) e em toda a sua rede de parceiros.
2. Farmácias Aderentes e Parceiros
2.1. Para efeito das presentes Condições Gerais, são Farmácias Aderentes as farmácias comunitárias que, independentemente, da forma empresarial que assumam, subscrevam o Programa.
2.2. As Farmácias Aderentes são identificadas através da marca do Programa e poderão ser consultadas no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt) ou pela Linha de Apoio Telefónico - 210 159 159.
2.3. Os Parceiros do Programa poderão ser consultados nas Farmácias Aderentes, no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt) ou pela Linha de Apoio Telefónico - 210 159 159.
3. Adesão ao Programa
3.1. A adesão ao Programa depende do pedido de adesão prévio do Titular e da subsequente validação pela Infosaúde.
3.2. Só podem aderir ao Programa pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e morada em Portugal.
3.3. Os colaboradores vinculados à Infosaúde, a empresas ou entidades do mesmo grupo a que a Infosaúde pertence, às Farmácias Aderentes e a outras empresas associadas e/ou que prestem serviços àquelas, bem como, os seus familiares, só poderão aderir ao Programa a título pessoal e cumprindo o disposto nas presentes Condições Gerais.
3.4. O pedido de adesão é realizado através do preenchimento do formulário disponível nas Farmácias Aderentes ou no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt) e aceitação das presentes Condições.
3.5. O Titular deverá prestar informação completa, exata e verdadeira para realizar o pedido de adesão ao Programa.
3.6. Com a validação pela Infosaúde, conforme cláusula 3.1., as Condições Gerais constituem um contrato de adesão ao Programa (“Contrato”) entre o Titular e a Infosaúde e dá origem à atribuição de um Cartão Saúda em formato físico e/ou eletrónico.
4. Adesão à Plataforma Digital das Farmácias Portuguesas
4.1. No momento da adesão ao Programa, o Titular terá a possibilidade de aderir ao Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas, devendo o Titular aceitar os Termos e Condições de Utilização do Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas.
4.2. A aceitação das Condições de Utilização do Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas constitui a celebração de um contrato de adesão ao Ecossistema entre o Titular e a Infosaúde e dá origem à criação de uma conta no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas com a informação registada na adesão ao Programa.
5. Cartão Saúda
5.1. O Cartão Saúda é propriedade da Infosaúde e é atribuído ao Titular, após a adesão ao Programa, para uso exclusivo, pessoal e intransmissível.
5.2. O Titular deve utilizar o Cartão Saúda de acordo com as presentes Condições Gerais e, como tal, o Titular deve tomar as medidas razoáveis, em especial, ao receber o Cartão Saúda, para evitar qualquer utilização não autorizada.
5.3. A Infosaúde não tem qualquer dever de verificar ou controlar quem usa o Cartão Saúda, sem prejuízo de o poder fazer pontualmente, por razões de segurança cautelares e preventivas.
5.4. A Infosaúde poderá, em qualquer momento, proceder à substituição do Cartão Saúda. Em caso de emissão de segunda via do Cartão Saúda, os benefícios e/ou ofertas acumulados continuarão disponíveis.
6. Utilização do Programa
6.1. Para usufruir dos benefícios e/ou ofertas exclusivas do Programa, o Titular deve apresentar o Cartão Saúda ou indicar o número do Cartão Saúda, (i) no ato de compra de bens e serviços nas Farmácias Aderentes e/ou através do Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt), ou (ii) junto dos Parceiros do Programa, conforme as condições em vigor.
6.2. A utilização do Programa permite, nos termos das condições em vigor, (i) acumular pontos na compra dos bens e serviços elegíveis e, (ii) aceder a benefícios e/ou ofertas exclusivas promovidas pela Infosaúde, por Parceiros do Programa ou pelas Farmácias Aderentes.
6.3. A acumulação de pontos ocorrerá no ato de compra dos bens e serviços elegíveis e sujeito à disponibilidade do sistema informático. Caso o sistema informático não esteja disponível, a acumulação de pontos será feita posteriormente, quando o sistema informático estiver disponível.
6.4. Os pontos acumulados não poderão, em qualquer circunstância, ser convertidos em dinheiro.
6.5. Os pontos acumulados poderão, conforme as condições em vigor, (i) ser rebatidos em produtos e/ou serviços adquiridos nas Farmácias Aderentes e no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt), (ii) ser trocados por vales de desconto e cheques-oferta para adquirir produtos e/ou serviços nas Farmácias Aderentes e no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt).
6.6. O rebate ou a troca dos pontos implica a diminuição dos pontos acumulados, nos termos das condições em vigor.
6.7. Os pontos, vales de desconto, cheques-oferta ou outros instrumentos semelhantes emitidos pela Infosaúde ao abrigo do Programa são válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do final do mês da sua emissão e conforme as condições em vigor.
6.8. A utilização de pontos para rebate, troca de pontos ou a utilização dos vales de desconto ou cheques-oferta encontra-se sujeito à disponibilidade do sistema informático.
6.9. Os benefícios e/ou ofertas exclusivos poderão ser de natureza geral ou personalizada, especificamente direcionados ao Titular.
6.10. A atribuição de benefícios e/ou ofertas exclusivos poderão ser baseados na análise (i) do histórico de compras do Titular, nas Farmácias Aderentes e/ou Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt), de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM), e de produtos de saúde e bem-estar (PSBE), desde que codificados no sistema das Farmácias (Código Nacional de Produto (CNP) – 7 dígitos), excluindo os leites para lactentes (Leites 1) e produtos comparticipados por entidades terceiras; (ii) da frequência de visitas às Farmácias Aderentes, limitada à primeira compra de cada dia desde que o valor da compra seja superior ou igual a EUR 3,00 (três euros), (iii) da data de adesão ao Programa, (iv) de critérios sociodemográficos, (v) do valor final das compras efetuadas após aplicação da comparticipação.
6.11. As condições para atribuir os benefícios e/ou ofertas são estabelecidas pela Infosaúde, por Parceiros do Programa de Fidelização ou pelas Farmácias Aderentes, conforme a entidade que oferece o benefício e/ou oferta.
6.12. As condições para utilizar os benefícios e/ou ofertas são estabelecidas pela Infosaúde, por Parceiros do Programa de Fidelização ou pelas Farmácias Aderentes, conforme a entidade que oferece o benefício e/ou oferta e são disponibilizadas no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt), na comunicação do benefício e/ou oferta, na Revista Saúda ou na Farmácia Aderente, conforme o caso.
6.13. Na eventualidade de o Titular aderir a algum benefício e/ou oferta de um Parceiro do Programa, que implique o fornecimento de produtos e/ou serviços por esse Parceiro, a adesão do Titular é efetuada de forma voluntária e sob responsabilidade do mesmo.
6.14. A Infosaúde manterá, num registo automatizado, o saldo de pontos acumulado correspondentes a cada Cartão Saúda, o qual poderá ser consultado, a qualquer momento, nas Farmácias Aderentes, no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt) ou, ainda, através da Linha de Apoio Telefónico – 210 159 159 que dá suporte ao Programa.
6.15. Podem ser atribuídos pontos no âmbito de parcerias que sejam estabelecidas com outras entidades. Estas parcerias resultam apenas para a atribuição de pontos e nunca para o seu rebate, sendo este exclusivamente feito numa Farmácia Aderente.
7. Conta Família
7.1. O Programa permite ao Titular criar uma Conta Família, através da agregação na conta do seu Cartão Saúda de outros membros beneficiários, nomeadamente para potenciar o número de pontos obtidos, até um máximo de 20 membros.
7.2. Para o Titular criar uma Conta Família e associar outros membros beneficiários, deverá contactar a Linha de Apoio Telefónico – 210 159 159 e prestar a informação que lhe for solicitada sobre o membro beneficiário a adicionar, de forma completa, exata e verdadeira.
7.3. O Titular que criar a Conta Família será designado por “Chefe de Família” e terá o direito de admitir e remover livremente os membros beneficiários da sua Conta Família.
7.4. Todos os membros que integram uma mesma Conta Família acumulam pontos para essa Conta Família e todos podem utilizar os pontos acumulados.
7.5. Os membros de uma mesma Conta Família apenas poderão integrar essa Conta Família.
7.6. A remoção de um dos membros da Conta Família não reduz os pontos acumulados dessa Conta Família.
7.7. Em caso de eliminação da Conta Família, os pontos acumulados serão repartidos de igual forma por todos os respetivos membros dessa Conta Família.
8. Comunicações
8.1. Para informações, dúvidas, sugestões e eventuais reclamações, relacionados com o Programa e respetivos benefícios e/ou ofertas, os Titulares poderão contactar a Infosaúde através dos seguintes canais:
a) Linha de apoio Telefónico - 210 159 159, de segunda-feira a sábado, das 9:00h às 21:00h, exceto feriados (hora de Portugal Continental), com o custo de uma chamada para a rede fixa nacional;
b) Email - geral@farmaciasportuguesas.pt; ou
c) Carta - dirigida à Infosaúde, enviada para a morada Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa.
9. Vigência, denúncia e resolução do Contrato
9.1. O Contrato estabelecido pelas presentes Condições Gerais é celebrado entre o Titular e a Infosaúde com início reportado à data do pedido de adesão pelo Titular ao Programa e terá duração indeterminada.
9.2. O Contrato poderá ser denunciado, livremente, por qualquer uma das partes mediante declaração escrita dirigida à contraparte, através dos canais indicados na cláusula 8, com a antecedência mínima de 3 (três) ou 30 (trinta) dias, consoante a denúncia seja da iniciativa, respetivamente, do Titular ou da Infosaúde.
9.3. Com a resolução do Contrato, o Titular deixará de poder utilizar o Cartão Saúda e quaisquer benefícios e/ou ofertas decorrentes do Programa.
9.4. Após resolução do Contrato, o Titular deverá proceder, de imediato, à devolução do Cartão Saúda, quando aplicável, entregando-o numa Farmácia Aderente ou remetendo-o para a sede da Infosaúde por correio registado.
9.5. Em caso de morte do Titular, caduca o direito à utilização do Programa, devendo os respetivos herdeiros proceder, de imediato, à devolução do Cartão Saúda.
9.6. Qualquer uma das partes poderá proceder à resolução do Contrato nos termos gerais do direito, nomeadamente com fundamento no incumprimento de obrigações pela contraparte previstas nestas Condições Gerais.
9.7. A Infosaúde poderá ainda pôr termo ao presente Contrato, de forma imediata e sem necessidade de aviso prévio, caso, (i) o Titular viole as presentes Condições Gerais, (ii) seja detetada a prática de factos que possam constituir crime, fraude, utilização indevida, ou (iii) não seja registada qualquer compra durante um período de 2 (dois) anos consecutivos, contados desde a última compra com associação do Cartão Saúda.
10. Furto, Roubo, Perda, Extravio, Falsificação ou Utilização Fraudulenta
10.1. Em caso de furto, roubo, perda, extravio, apropriação abusiva ou qualquer utilização não autorizada do Cartão Saúda, o Titular deverá notificar de imediato a ocorrência à Infosaúde, sem qualquer atraso injustificado, através dos canais indicados na cláusula 8.
10.2. A Infosaúde não se responsabiliza pela utilização não autorizada do Cartão Saúda, nem pela perda dos benefícios e/ou ofertas utilizados, na sequência de furto, roubo, perda, extravio, apropriação abusiva ou qualquer utilização não autorizada.
10.3. A Infosaúde pode inibir e bloquear a utilização do Cartão Saúda, quando (i) a Infosaúde seja informada ou tenha conhecimento de que ocorreu furto, roubo, perda, extravio ou apropriação abusiva do Cartão Saúda, (ii) a Infosaúde tenha conhecimento ou detete utilizações suspeitas do Cartão Saúda, (iii) o Titular viole as presentes Condições Gerais.
10.4. As Farmácias Aderentes e os Parceiros do Programa reservam-se ainda o direito de não aceitar a utilização do Cartão Saúda quando sejam detetadas as situações descritas na cláusula 10.1 ou quando o Cartão Saúda, vales ou cheques se encontrem ilegíveis.
11. Tratamento de Dados Pessoais
11.1. A adesão ao Programa implica que a Infosaúde e/ou as Farmácias Aderentes realizem o tratamento de dados pessoais do Titular.
11.2. Os tratamentos de dados a realizar poderão ser obrigatórios para a disponibilização do Programa de acordo com as presentes Condições Gerais ou poderão ser sujeitos a autorizações por parte do Titular, conforme descrito no Anexo 1 às presentes Condições Gerais.
11.3. Para o Titular aderir ao Programa, é obrigatório que o Titular forneça à Infosaúde a informação e os dados pessoais que são referidos no formulário de adesão como obrigatório, sendo os dados pessoais mantidos confidenciais pela Infosaúde e/ou por outras entidades que tenham acesso aos mesmos.
11.4. O Titular deve comunicar à Infosaúde qualquer atualização à informação fornecida, procedendo para o efeito à respetiva atualização, (a) numa Farmácia Aderente, (b) no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt), caso seja aderente do Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas e tenha o seu Cartão Saúda associado, (c) pela Linha de Apoio Telefónico - 210 159 159 ou, (d) por email através de geral@farmaciasportuguesas.pt.
11.5. Caso o Titular não atualize a informação ou não colabore com a Infosaúde na referida atualização, a Infosaúde reserva-se ao direito de limitar o acesso aos benefícios e/ou ofertas atribuídos pelo Programa, até atualização da mesma.
12. Disposições finais
12.1. A Infosaúde poderá propor ao titular vantagens e serviços adicionais e/ou complementares, nos termos e condições que serão divulgadas com a devida antecedência.
12.2. A Infosaúde reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar as presentes Condições Gerais, no todo ou em parte, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias, através da respetiva divulgação aos Titulares, sem necessidade de outras formalidades, nas Farmácias Aderentes e no Ecossistema Digital das Farmácias Portuguesas (em www.farmaciasportuguesas.pt).
12.3. No caso de cancelamento do Programa, terminará também a acumulação de pontos e o acesso aos benefícios e/ou ofertas do Programa na data em que produzir efeitos a sua cessação. Neste caso, o rebate de pontos poderá ter lugar até 30 (trinta) dias após a data anunciada para o fim do Programa.
13. Lei e Foro
13.1. O presente Contrato rege-se pela legislação em vigor em Portugal.
13.2. Para dirimir qualquer litígio emergente do Contrato que não possa ser resolvido de forma amigável, será exclusivamente competente o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
ANEXO 1
Informação relativa ao tratamento de dados pessoais
Finalidades
No âmbito do Programa, os dados pessoais do Titular serão tratados para várias finalidades, nomeadamente:
a) Adesão ao Programa;
b) Gestão da relação contratual com o Titular;
c) Atribuição de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas;
d) Utilização de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas;
e) Avaliação e melhoria do Programa;
f) Disponibilização e realização de passatempos e/ou sorteios;
g) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através de SMS, email e/ou correio postal;
h) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado;
i) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa.
Responsável pelo Tratamento e Fundamento
A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais poderá ser atribuída a uma ou mais entidades, dependendo da finalidade e do contexto do tratamento. O fundamento para o tratamento de dados poderá também ser diferente. Assim, detalha-se:
a) Adesão ao Programa
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde
Fundamento: Diligências pré-contratuais, para validação do pedido de adesão
b) Gestão da relação contratual com o Titular
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde
Fundamento: Execução das Condições Gerais para a disponibilização do Programa
c) Atribuição de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde (quando a atribuição do benefício/oferta é realizada pela Infosaúde)
Fundamento: Execução das Condições Gerais para a disponibilização do Programa
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde e Farmácia Aderente (quando a atribuição do benefício/oferta é realizada pela Farmácia Aderente)
Fundamento: Execução das Condições Gerais para a disponibilização do Programa
d) Utilização de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde e Farmácia Aderente (quando o Titular utiliza o benefício e/ou oferta na Farmácia Aderente)
Fundamento: Execução das Condições Gerais para a disponibilização do Programa
e) Avaliação e melhoria do Programa
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde
Fundamento: Execução das Condições Gerais para a disponibilização do Programa
f) Disponibilização e realização de passatempos e/ou sorteios
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde
Fundamento: Execução das Condições Gerais para a disponibilização do Programa
g) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através de SMS, email e/ou correio postal
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde (quando a comunicação é realizada pela Infosaúde)
Fundamento: Consentimento recolhido pela Infosaúde
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde e Farmácia Aderente (quando a comunicação é realizada pela Farmácia Aderente)
Fundamento: Consentimento recolhido pela Infosaúde
h) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde
Fundamento: Interesse legítimo. A Infosaúde tem interesse que o Titular contribua para a melhoria do Programa, de forma que este se adeque aos interesses e necessidades do Titular.
i) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa.
Responsável pelo Tratamento: Infosaúde
Fundamento: Interesse legítimo. A Infosaúde e a Farmácia Aderente têm interesse em assegurar o funcionamento lícito e regular do Programa.
O Titular pode opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais baseado no interesse legítimo, através dos contactos abaixo identificados.
Categorias de Dados a Tratar
No âmbito do Programa serão tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Adesão ao Programa
- Dados de identificação: Nome, tipo de documento de identificação, número de identificação, número de identificação fiscal*
- Dados de contacto: morada completa, número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail*
- Dados sociodemográficos: data de nascimento, sexo
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda
b) Gestão da relação contratual com o Titular
- Dados de identificação: Nome, tipo de documento de identificação, número de identificação, número de identificação fiscal
- Dados de contacto: morada completa, número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail
- Dados sociodemográficos: data de nascimento, sexo
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda, benefício e/ou oferta utilizado, pontos acumulados, saldo de pontos
c) Atribuição de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas
- Dados sociodemográficos: idade, data de nascimento, sexo
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda, data de adesão ao Programa, segmento
- Dados transacionais: histórico de compras de MNSRM e PSBE, local de compra, frequência de compras de MSRM, valor de compra, frequência de visita a Farmácias Aderentes
d) Utilização de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda, benefício e/ou oferta, pontos acumulados, saldo de pontos
- Dados transacionais: data e hora da compra, tipologia do produto e/ou serviço adquiridos, detalhe do produto MNSRM e PSBE, local de compra
e) Avaliação e melhoria do Programa
- Dados sociodemográficos: idade, sexo, código postal
- Dados do Programa: segmento, benefícios e/ou ofertas utilizados
- Dados transacionais: tipologia do produto e/ou serviço adquiridos, detalhe do produto MNSRM e PSBE, local de compra, histórico de compras de MNSRM e PSBE, valor de compra, frequência de visita a Farmácias Aderentes
f) Disponibilização e realização de passatempos e/ou sorteios
- Dados de identificação: Nome
- Dados de contacto: número de telefone/telemóvel, endereço de email
- Dados sociodemográficos: idade, sexo, código postal
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda
- Dados transacionais: número da transação, histórico de compras de MNSRM e PSBE, local de compra, data e hora de compra, frequência de compras de MSRM, valor de compra, frequência de visita a Farmácias Aderentes
g) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através de SMS, email e/ou correio postal
- Dados de identificação: Nome
- Dados de contacto: morada completa, número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda, benefício e/ou oferta
h) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado
- Dados de identificação: Nome
- Dados de contacto: número de telefone/ telemóvel, endereço de e-mail
i) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa.
- Dados do Programa: número do Cartão Saúda
- Dados transacionais: data e hora da compra, frequência de transações, benefícios e/ou ofertas utilizados
*Dado não obrigatório
Para o Titular aderir ao Programa, é obrigatório que o Titular forneça à Infosaúde a informação e os dados pessoais que são referidos no formulário de adesão como obrigatórios. Por outro lado, não é obrigatório que o Titular dê autorização para a comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas.
O Titular pode ainda, opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais baseado no interesse legítimo, através dos contactos abaixo identificados.
Decisões automatizadas ou definição de perfis
O tratamento de dados efetuado pela Infosaúde não inclui a utilização de decisões automatizadas nem a definição de perfis, na definição prevista na legislação.
Destinatários
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
a) Subcontratantes que tratem os dados por conta da Infosaúde, nomeadamente, (i) Farmácias Aderentes no âmbito da adesão ao Programa e da gestão da relação contratual com o Titular, (ii) Entidades que prestam suporte e manutenção ao Programa e (iii) Entidades que efetuam análises de dados no âmbito da atribuição de benefícios específicos;
b) Terceiros em cumprimento de obrigações legais a que a Infosaúde se encontre sujeita;
c) Terceiros para efeitos do exercício ou defesa de direitos da Infosaúde em processos judiciais.
Em nenhum momento, os Parceiros do Programa terão acesso aos dados pessoais do Titular, exceto se o Titular aderir a algum benefício e/ou oferta de um Parceiro do Programa, que implique o fornecimento de produtos e/ou serviços por esse Parceiro. Conforme descrito nas Condições Gerais, a adesão do Titular é efetuada de forma voluntária e sob responsabilidade do mesmo, sendo o próprio Titular a comunicar os dados pessoais ao Parceiro ou a solicitar esta comunicação.
Quando a atribuição ou comunicação dos benefícios e/ou ofertas é realizada pelas Farmácias Aderentes (finalidades (c) e (g)), as Farmácias Aderentes não terão acesso aos dados pessoais do Titular, pelo que, as Farmácias Aderentes não poderão identificar o Titular aquando da realização destas atividades.
Para realizar a comunicação dos benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas (finalidade (g)), poderão ocorrer transferências de dados pessoais para prestadores de serviços localizados fora da União Europeia. Ao serem realizadas estas transferências de dados pessoais serão cumpridas as regras legais, no que respeita (i) à adequabilidade do país de destino, ou (ii) à existência de garantias adequadas para efetuar estas transferências, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou regras vinculativas aplicáveis a empresas e, se necessário, serão implementadas as medidas suplementares para garantir a devida proteção dos dados pessoais.
Conservação:
Os dados pessoais do Titular serão mantidos durante os prazos abaixo indicados. Após ultrapassado o prazo indicado, os dados do Titular serão eliminados ou anonimizados.
Os dados pessoais poderão ser conservados para além dos períodos indicados, caso exista algum processo judicial ou contraordenacional a decorrer, sendo os dados conservados durante o período que se mostre necessário para esse efeito.
a) Adesão ao Programa
- Caso seja validada a adesão ao Programa: enquanto o Titular for aderente do Programa e durante dois (2) anos após o Titular cessar a participação no Programa;
- Caso não seja validada a adesão ao Programa: durante seis (6) meses após comunicação da decisão ao Titular
b) Gestão da relação contratual com o Titular
- Enquanto o Titular for aderente do Programa; e
- Durante dois (2) anos após o Titular cessar a participação no Programa.
c) Atribuição de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas
- Enquanto o Titular for aderente do Programa; e
- Durante dois (2) anos após o Titular cessar a participação no Programa.
d) Utilização de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas
- Enquanto o Titular for aderente do Programa; e
- Durante dois (2) anos após o Titular cessar a participação no Programa.
e) Avaliação e melhoria do Programa
- Enquanto o Titular for aderente do Programa
f) Disponibilização e realização de passatempos e/ou sorteios
- Enquanto o Titular for aderente do Programa
g) Comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas, através de SMS, email e/ou correio postal
- Enquanto o Titular for aderente do Programa e após ter dado o seu consentimento; e
- Até que o Titular retire o seu consentimento ou cesse a participação no Programa.
h) Realização de inquéritos de satisfação e estudos de mercado
- Enquanto o Titular for aderente do Programa
i) Análise de dados para deteção de fraude e uso indevido do Programa.
- Durante cinco (5) anos
Direitos do Titular:
Nos limites da legislação, o Titular poderá solicitar o exercício dos seguintes direitos:
Acesso
- Confirmar que os dados pessoais estão a ser tratados e, se for esse o caso, o direito de aceder aos dados pessoais.
Retificação
- Retificar os dados pessoais inexatos e completar os dados pessoais incompletos.
Apagamento
- Apagar os dados pessoais de acordo com a legislação
Limitação
- Limitar o tratamento se se aplicar uma das situações descritas na legislação.
Oposição
- Opor-se ao tratamento dos dados pessoais.
Portabilidade
- Receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Retirar o Consentimento
- Retirar o consentimento previamente fornecido.
Reclamação junto à Autoridade de Controlo
- Caso o Titular considere que o tratamento de dados viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Como exercer os seus direitos:
O Titular poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, contactando a Infosaúde através de:
a) Chamada telefónica - 707 273 273, sendo a chamada gravada; ou
b) Email - geral@farmaciasportuguesas.pt; ou
c) Carta – dirigida à Infosaúde, enviada para a morada Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa.
O Titular pode ainda contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Infosaúde, através de dpo@infosaude.pt.
O Titular poderá retirar o consentimento, para a comunicação de benefícios e/ou ofertas gerais e personalizadas ou para a comunicação de Parceiros do Programa e de Farmácias Aderentes, que possa ser do interesse do Titular, clicando em REMOVER/UNSUBSCRIBE no rodapé dessas comunicações. Caso esta funcionalidade não esteja disponível ou não esteja a funcionar, o Titular poderá contactar a Infosaúde através dos contactos acima indicados.
O Titular poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos formulários ou contactos disponíveis em www.cnpd.pt.
Mais Informações
Caso o Titular pretenda saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Infosaúde através de:
a) Chamada telefónica – 707 273 273, sendo a chamada gravada; ou
b) Email - geral@farmaciasportuguesas.pt; ou
c) Carta – dirigida à Infosaúde, enviada para a morada Travessa de Santa Catarina n.º 8, 1200-403 Lisboa
O Titular pode ainda contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Infosaúde, através de dpo@infosaude.pt.
